A 9 dias das eleições Legislativas há que pensar se o Sr. Sócrates merece novamente uma maioria! Aqui fica um artigo do Diário Económico sobre o novo código contributivo publicado em Diário da República e que entra em vigor no primeiro dia de 2010.
O diploma - aprovado em Julho apenas com os votos favoráveis do PS e promulgado com algumas reservas já este mês - reúne num só documento todos os direitos e deveres dos contribuintes perante a Segurança Social.
Além disso, harmoniza as taxas de alguns grupos profissionais consoante o tipo de protecção social a que têm direito, aumentando faseadamente os descontos em situações específicas. É o caso de entidades que empregam jogadores de futebol e membros de igrejas.
A base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores também vai ser alargada e há ainda novas regras para os trabalhadores independentes: já no próximo ano, o empregador será obrigado a suportar uma parcela de 2,5% dos descontos do trabalhador, taxa que sobe para 5% em 2011.
O novo Código dos Regimes Contributivos prevê ainda penalizar em três pontos percentuais (para 26,75%) os descontos das empresas com trabalhadores a prazo e diminuir em um ponto (para 22,75%) as contribuições sobre trabalhadores no quadro. No entanto, esta medida só será aplicada a partir de 2011.
In “Económico” de 16 de Setembro 2009
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